Condições de Reserva

O significado dos termos escritos em letras maiúsculas nestas Condições de Reserva é dado a seguir, tanto no singular quanto no plural.

1.1        Eurail:  Eurail B.V., registrada na Junta Comercial sob o número 30206952, com sede registrada em Utrecht, Países Baixos.

Caixa Postal 2338, 3500 GH Utrecht

1.2        Eurail Group G.I.E: a organização guarda-chuva de Companhias Ferroviárias, que fornecem serviço de transporte em conjunto por  meio dos passes de trem. Tem escritório registrado em Utrecht, Países Baixos, e registrado na Junta Comercial sob o número 30172825.

1.3        Cliente: a pessoa física ou jurídica que compra um produto, como um Passe de Trem ou Reserva, por meio do Site.

1.4        Atendimento ao Cliente: o atendimento ao cliente disponível para todos os Clientes via customerservice@eurail.com.

1.5        Contrato: o contrato entre o Cliente e a Eurail.

1.6        Passe de trem: a passagem, em formato impresso ou digital.

1.6.1     Passe Impresso: o passe físico, composto pelo Passe de Trilho e a Capa do Passe, que pode ser adquirido de várias maneiras e sob várias condições.

1.6.2      Passe na Versão Móvel: uma versão digital do passe impresso concebido para funcionar com nosso aplicativo Rail Planner Eurail/InterRail (doravante o “aplicativo Rail Planner”).

1.7         Aplicativo Rail Planner: aplicativo Eurail que fornece uma tabela de horários off-line, informações sobre benefícios e cobertura de passes e que pode conter um passe em versão móvel da Eurail.

1.8         Reserva: o acordo pelo qual um assento ou dormitório é reservado para uma viagem de trem por meio do Serviço de Reservas. Uma Passagem da Reserva é emitida como prova da reserva.

1.9        Passagem da Reserva: a prova física ou eletrônica de uma Reserva.

1.10      Autoatendimento de Reservas: o portal on-line em que o próprio Cliente pode fazer a Reserva.

1.111.11      Companhias Ferroviárias: partes cujos serviços podem ser usados pelo Cliente, isso é, o transporte por trem; e quaisquer outros serviços prestados por essas partes, como transporte por barco, bonde ou ônibus. As Companhias Ferroviárias referidas nestas Condições Gerais são (1) membros do Eurail Group G.I.E e (2) parceiros contratados pela Eurail para o fornecimento de transporte.

1.12      Condições Gerais: também chamadas de Condições de Reserva.

1.13      Voucher: código que o Cliente usa para receber desconto na compra do Passe de Trem.

1.14      Website: o website www.eurail.com e seus subdomínios.

2.1          A Eurail foi designado pelo Eurail Group G.I.E. como uma organização de vendas gerais de Passes de Trem e pode atuar como intermediária na venda de Passes e Reservas de Trem para Clientes que desejem usar as Companhias Ferroviárias Europeias afiliadas ao Eurail Group G.I.E. Dessa forma, a Eurail atua como intermediária no fornecimento de Passes e Reservas de Trem e não faz parte do contrato (de transporte) entre o Cliente e o Eurail Group G.I.E. e suas Companhias Ferroviárias afiliadas.

2.2          Em nome do Eurail Group G.I.E. e das Companhias Ferroviárias afiliadas, a Eurail informa o Cliente de que o direito estatutário de rescisão não vale na aquisição de Passes e Reservas de Trem.

3.3          A Eurail pode informar os Clientes sobre a oportunidade de reservar acomodações em locais como hotéis e pousadas ou fazer um seguro de viagem em sites externos. No caso de serviços adquiridos fora do ambiente do Website da Eurail, a Eurail não é considerada parte desse contrato. Tais serviços devem ser executados pela empresa parceira em questão. A Eurail não é responsável pelo desempenho de tal acordo nem por quaisquer danos resultantes de, por exemplo, alterações ou cancelamentos de reserva em acomodações.

3.1          Para fazer o melhor uso do Website e de todos os serviços da Eurail, como o Autoatendimento para Reserva, o Cliente precisa se cadastrar e configurar uma conta pessoal. Durante o cadastro, o Cliente deve escolher um nome de usuário (e-mail) e uma senha para efetuar o acesso ao Website após o cadastro. O Cliente é responsável por escolher uma senha suficientemente confiável.

3.2          O Cliente deve manter seus dados de acesso estritamente confidenciais. A Eurail não é responsável pelo uso abusivo dos dados de acesso e pode sempre supor que a pessoa que os utilizar é o usuário de fato. Todas as ações feitas pela conta do Cliente são responsabilidade e risco do Cliente, a menos que o Cliente tenha devidamente informado a Eurail de que a conta pode ter sido invadida. Em todo caso, o Cliente deve tomar as medidas cabíveis para impedir o acesso não autorizado.

4.1          Os preços informados nas ofertas no site da Eurail ou em outros canais incluem impostos, mas não incluem os custos da entrega nem outras taxas, como de reserva de trem ou de assento. Os custos fixos e obrigatórios já estão incluídos nos preços mencionados. Todos os custos de entrega se baseiam no endereço de remessa escolhido pelo Cliente. Em todo caso, todos os custos e taxas serão informados ao Cliente antes da celebração do Contrato.

4.2          Ofertas são consideradas irrevogáveis, mas podem ser alteradas a qualquer momento, desde que antes da aceitação do Cliente, exceto em caso de erro evidente.

4.3          O acordo estipulado no Contrato é celebrado quando o Cliente aceita a oferta eletronicamente pelo processo de pedido e cumpre as condições correspondentes.

4.4          O Cliente é responsável por fornecer as informações pessoais e de entrega corretas no processo do pedido.

4.5          Todos os pagamentos devem ser feitos em euros, a menos que haja outras opções ou moedas disponíveis. O uso do Voucher está sujeito aos termos especificados no artigo 6.

4.6          A Eurail tem o direito de investigar possíveis fraudes e problemas no pagamento. Se a investigação revelar uma possível ocorrência de fraude, a Eurail informará o Cliente e terá o direito de suspender ou encerrar o Contrato.

4.7          Após a confirmação do pedido pela Eurail e o recebimento do pagamento, o pedido será entregue ao Cliente de acordo com o artigo 8.

4.8          Efetuado o pagamento, o pedido não pode ser revisto, modificado ou trocado. Os pedidos são processados imediatamente para garantir a entrega mais rápida possível. Qualquer alteração no pedido feita pelo Cliente está sujeita ao artigo 13 sobre Reembolsos e Trocas.

4.9        Sujeito ao artigo 6, o Voucher pode ser resgatado na compra do Passe de Trem.

4.10      Após a confirmação da compra pela Eurail e o recebimento do pagamento, o Passe de Trem será entregue ao Cliente. de acordo com o artigo 8.

5.1        Os Passes de Trem da Eurail têm variações. Cada tipo de Passe de Trem tem condições e limitações específicas (idade, utilização, número de países, duração, etc.). Essas condições fazem parte da oferta e estão claramente expressas no Website e precedem a celebração de qualquer Contrato.

5.2        O Cliente é elegível para comprar um Passe de Trem Eurail se for cidadão ou residente legal oficial de um país que:

·       não faça parte de um dos Estados membros da União Europeia

·       não esteja mencionado nesta lista:

Albânia, Andorra, Bielorrússia, Ilhas Faroé, Gibraltar, Islândia, Ilha de Man, Liechtenstein, Moldávia, Mônaco, Rússia, São Marino, Ucrânia, Reino Unido ou Cidade do Vaticano.

5.3        Indivíduos que sejam cidadãos ou residentes legais oficiais dos países definidos no artigo 5.2 não são elegíveis para viajar com um Passe de Trem Eurail. Porém, podem adquirir o Passe de Trem Interrail em www.interrail.eu, site da Interrail.

5.4        A cidadania pode ser comprovada por meio de passaporte válido ou equivalente legal. A residência pode ser comprovada por meio de documentos oficiais de residência emitidos pelo governo. Esse documento deve provar claramente que o Cliente está registrado no país onde mora. Os documentos variam de acordo com o país.

5.5    Sua nacionalidade ou país de residência deve ser indicado durante o processo do pedido, e esse país será indicado no seu Passe.

5.6    Caso o país em que você more e/ou trabalhe — o país oficial de residência — seja diferente da nacionalidade do seu passaporte ou equivalente legal, o país em que você realmente more e/ou trabalhe prevalecerá e deverá ser indicado ao solicitar o Passe. 

6.1 Voucher é o código que o Cliente usa para receber desconto na compra do Passe de Trem. O Voucher não pode ser usado como pagamento da Cobertura de Perda e Roubo do Passe (Proteção ao Passe) ou como diferença cambial do Passe, Reservas ou outros encargos.

6.2       Para receber o desconto correspondente ao Voucher, o Cliente deve informar o código do Voucher no campo correspondente durante o processo do pedido. O Voucher só pode ser usado antes da aquisição do Passe de Trem diretamente no Website da Eurail. O desconto do Voucher não vale nos pedidos vencidos da Eurail.

6.3       Apenas um Voucher é aceito por pedido, e o código só pode ser usado uma vez. Vouchers não podem ser convertidos em dinheiro nem vendidos a terceiros.

6.4          Todas as condições específicas para Vouchers, produtos para os quais os Vouchers podem ser utilizados, sua validade e valor serão especificados em cada Voucher emitido pela Eurail. A Eurail tem o direito de alterar as condições de uso do Voucher a qualquer momento.

7.1          A Eurail oferece ao Cliente que tem uma conta pessoal no site um serviço de Reservas para um grande número de trens europeus. Dependendo do trem e da empresa ferroviária, as reservas podem ser feitas como Passagem de Reserva impressa ou eletrônica.

7.2          Todos os detalhes fornecidos pelo Cliente no processo da reserva são usados para fazer a(s) Reserva(s) e para emitir as Passagens de Reserva ao Cliente. O Cliente é responsável por dar informações pessoais completas e exatas e por selecionar o itinerário de viagem correto e os horários para os quais deseja fazer a Reserva.

7.3          Os detalhes da Reserva não podem ser alterados após o pedido ter sido feito pelo Cliente. Após o recebimento do pedido ou solicitação, a Eurail não poderá alterar a Reserva

7.4          Após a Reserva ter sido feita e o pagamento ter sido recebido, a Passagem de Reserva será entregue ao Cliente, de acordo com o artigo 8.

8.1 Passe em Versão Móvel

8.1.1   Um link para recuperar um Passe em versão móvel será enviado para o endereço de e-mail associado à conta pessoal do Cliente. Siga este link para começar ou siga estas etapas:

- Abra o aplicativo Rail Planner e acesse Meu Passe. Toque em "Adicionar seu passe" para começar.

Digite o sobrenome e o número do Passe, conforme encontrado no e-mail de confirmação.

- Depois que o Passe em versão móvel for carregado em um dispositivo, ele poderá ser acessado via Meu Passe.

8.1.2   Se a confirmação do pedido (contendo o link de recuperação) de um Passe em versão móvel não for recebida no endereço de e-mail indicado pelo Cliente dentro de 24 horas, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. Os clientes devem verificar as pastas de spam/lixo eletrônico de suas caixas de entrada de e-mail antes de entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. O Serviço de Atendimento ao Cliente verificará os detalhes do pedido no sistema e fornecerá ao Cliente instruções adicionais sobre como recuperar o Passe em versão móvel.

8.2 Passe Impresso

8.2.1          O Passe de Trem e a Passagem de Reserva (impressa) serão entregues no endereço (de remessa) indicado pelo Cliente no pedido. Todas as Passagens de Reserva não impressas (passagem eletrônica) serão enviadas para o endereço de e-mail associado à conta pessoal do Cliente. Essas passagens eletrônicas também serão salvas na conta pessoal do Cliente.

8.2.2          A hora da entrega de um Passe impresso comunicada pela Eurail no Website ou em outro canal deve ser entendida como um indicativo. A Eurail faz todo o possível para fazer a entrega a tempo. No entanto, a Eurail não dá nenhuma garantia a esse respeito. A Eurail não é responsável por atrasos e possíveis consequências advindas, já que a hora de entrega é um indicativo. Se a hora da entrega informada tiver um prazo definido, as informações acima não valerão, e a Eurail será obrigada a entregar dentro do período informado, desde que o Cliente tenha fornecido as informações corretas e possa receber o pedido.

8.2.3          Se o pedido de Passe impresso não for recebido na data de entrega indicada, o Cliente poderá falar com o Serviço ao Cliente para perguntar sobre o andamento da entrega. Se uma data definida e não indicativa para a entrega tiver sido acordada, o Cliente deverá falar com o Serviço ao Cliente imediatamente caso o pedido não for entregue a tempo. A Eurail então entrará em contato com o Cliente e oferecerá uma solução. O Cliente pode ainda explorar as opções apresentadas no Artigo 8.2.5.

8.2.4          A Eurail recomenda conferir o pedido imediatamente após o recebimento do pacote do Passe. Se o pedido estiver incompleto, ou se as informações sobre o Passe de Trem ou a Passagem de Reserva estiverem incorretas, o Cliente deverá falar com o Serviço ao Cliente o mais rapidamente possível.

8.2.5          Se o Passe impresso não for entregue a tempo, o Cliente poderá, quando coberto pela política de reembolso, trocar esse Passe por um novo Passe pelo Website; ou adquirir um novo Passe de Trem em uma das principais estações ferroviárias europeias e solicitar o reembolso do Passe original que foi comprado na Eurail. Para obter mais informações sobre reembolsos e trocas, consulte nossa política de devolução.

8.2.6          Se o método de entrega de um Passe impresso permitir o rastreamento on-line do pedido, o Cliente receberá os dados de rastreamento no e-mail de confirmação do envio. É responsabilidade do Cliente consultar os dados de rastreamento periodicamente para ver se há algum problema na entrega e, assim, tomar as providências necessárias.

8.2.7          A menos que o Cliente tenha optado por uma Proteção ao passe, a Eurail não se responsabiliza pela integralidade do pacote do passe após o Cliente ter assinado o recebimento.

8.2.8          A Eurail não se responsabiliza pela perda, atraso na entrega ou outros danos causados pelo Cliente ao pacote do passe impresso. Esse é o caso se o próprio Cliente não receber o pacote ou se ele, por exemplo, fornecer informações incorretas no processo da compra.

9.1          Reclamações relacionadas ao serviço, ao Website e à execução dos pedidos pelo Website da Eurail podem ser enviadas para o Serviço ao Cliente. O departamento de serviço ao cliente cuida de todas as chamadas e/ou solicitações de reembolso em nome da administração da Eurail. O departamento de atendimento ao cliente se esforça para responder ao Cliente dentro de dois dias úteis.

9.2          Se a Eurail não enviar uma resposta satisfatória dentro do período supramencionado, o Cliente será informado dentro desse período com uma indicação sobre o prazo para a resposta. Se o Cliente não ficar satisfeito com a forma como a reclamação for tratada, ele pode enviar a reclamação à plataforma ODR Europeia https://ec.europa.eu/consumers/odr/, desde que o Cliente tenha celebrado o Contrato como consumidor.

9.3          Reclamações relativas ao Passe, Reserva ou viagem de Trem, tais como o funcionamento do Passe de Trem, a qualidade do trem, a equipe ferroviária (incluindo o confisco do Passe), greves ou o fato de alguns trens terem limite de assentos ou exigirem Reserva, devem ser encaminhadas ao Serviço ao Cliente. 

10.1          O cliente está ciente de que a Eurail atua meramente como intermediária na venda de Passes e Reservas de Trem. A Eurail não é responsável pela execução do contrato que o cliente celebrar com o Eurail Group G.I.E. ou as Companhias Ferroviárias como resultado desses serviços intermediários. Portanto, a Eurail não pode ser responsabilizada de forma alguma por quaisquer danos resultantes do contrato entre o Cliente e o Eurail Group G.I.E. ou a Companhia Ferroviária, conforme o caso.

10.2          A Eurail não se responsabiliza por perda (como consequência ou não); danos (incluindo, entre outros, perda ou dano de vestuário, bagagem ou bens do passageiro); morte, lesão, atraso, inconveniência ou perturbação causado por, decorrente de, ou associado a qualquer defeito do trem, veículo ou outro meio de transporte por terra ou por mar que tenha sido usado, alugado ou em que se tenha viajado; ou devido a negligência, conduta dolosa, greve ou outros atos, omissões ou negligência de qualquer Companhia Ferroviária ou outro provedor de bens e serviços, uma vez que a Eurail não faz parte do contrato entre o Cliente e a Companhia Ferroviária.

10.3          O Website pode conter links para sites externos, por meio de plugin ou outra forma. A Eurail não garante o perfeito funcionamento desses links. A Eurail não tem controle sobre esses websites e não se responsabiliza pelas consequências da utilização e/ou visita a eles.

10.4          A Eurail tem o direito de deixar o Website temporariamente indisponível ou limitar seu uso, por exemplo, para manutenção ou para fazer ajustes ao Website. Esse ato não dá direito a nenhuma compensação.

10.5          No entanto, no caso de danos como resultado direto do Contrato ou não, a Eurail deverá pagar um valor que não exceda o preço de compra do Passe ou Reserva de Trem a qual o dano esteja associado, comprado pelo Cliente ou em seu nome.

10.6          A limitação da responsabilidade por danos, conforme contida nestas Condições Gerais, será inválida se o dano for devido a um ato intencional ou negligência por parte da Eurail.

11.1          As presentes Condições Gerais e quaisquer Contratos entre o Cliente e a Eurail são regidos pela lei holandesa, a menos que a legislação obrigatória dite de outra maneira. O tribunal competente é o Tribunal da Comarca Central dos Países Baixos, nos Países Baixos.

11.2          No caso de conflito entre as Condições Gerais e as traduções, o texto em inglês prevalece sobre as outras traduções, desde que a versão em inglês seja fornecida e possa ser entendida pelo Cliente.

12.2          A viagem com um Passe de Trem está sujeita às Condições de uso emitidas pela Eurail, além de tarifas e regulamentos emitidos pelas companhias ferroviárias relevantes. O regulamento das Companhias Ferroviárias também pode estipular que é obrigatório fazer uma Reserva para certos trens em alguns países. Uma visão geral dos termos e condições da Companhia Ferroviária está disponível no site da respectiva empresa operadora.

12.3          O Passe de Trem deve ser ativado antes de ser utilizado; além disso, ele e é estritamente pessoal, intransferível e válido apenas mediante apresentação o passaporte ou outro documento de identificação equivalente. Cópias não são aceitas. Quem viajar com o Passe de Trem sem passaporte ou equivalente legal estará sujeito a pagar a tarifa integral da passagem mais multa, de acordo com as regras da companhia ferroviária.

12.4          A Passagem de Reserva só pode ser utilizada na data e hora especificadas nessa Passagem e só é válida durante a viagem, junto com o Passe de Trem válido e ativado. É da responsabilidade  do Cliente estar na posse de um Passe de trem válido e ativado nesta data.

12.5          Os funcionários da Rede Ferroviária têm o direito de solicitar um documento de identidade ao Cliente. É responsabilidade do Cliente fornecer um documento de identidade válido. Esse documento deve ser o passaporte ou outro equivalente.

12.6          O Cliente é responsável por garantir a posse de todos os documentos de viagem e os vistos necessários.

13.1         Reembolsos e trocas de Passes de Trem ou Reservas são regulamentados pela Política de Devolução.

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Assuntos gerais:      customerservice@eurail.com

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